Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC)

Capacitar os formandos a compreender o enquadramento legal do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC) e as suas obrigações práticas, promovendo a implementação de medidas de prevenção, integridade e conformidade que reduzam riscos de corrupção e reforcem a transparência nas organizações.

No final da formação, os formandos deverão ser capazes de:
Identificar os princípios, âmbito de aplicação e obrigatoriedades do RGPC, incluindo as entidades abrangidas e respetivas sanções.
Compreender os componentes do Programa de Cumprimento Normativo, como o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e o Código de Ética e Conduta.
Reconhecer o papel e responsabilidades do responsável pelo cumprimento normativo nas organizações.
Aplicar boas práticas de gestão de canais de denúncia e formação interna, promovendo a integridade e proteção dos denunciantes.
Interpretar e aplicar medidas de monitorização e revisão periódica do programa de prevenção de riscos, visando a melhoria contínua da conformidade normativa.

Valores e Princípios éticos
Conceitos e tipologias de corrupção
Conflito de interesses
O que é Corrupção

Enquadramento legal
Obrigações Legais
Responsabilidades e Sanções
O Plano de Prevenção de Riscos
Mecanismos de controlo Interno:
- Canais de denuncia
- Políticas de proteção de denunciantes
- Procedimentos de controlo financeiro

- Riscos de corrupção específicos da atividade
- Dilemas éticos e tomada de decisão
- Prevenção e combate ao Assédio nas relações laborais
- Elementos essenciais para a classificação de uma situação como assédio - análise de comportamentos de risco
- O assédio sexual e o assédio moral
- Situações que não devem ser confundidas com assédio
- Importância do código de conduta para o ambiente de trabalho seguro

Missão e valores da empresa
Comunicação assertiva
O papel do observador

-Análise de Estudos Caso
-Debate sobre os temas tratados

Habilitações literárias: (requisito obrigatório)

Escolaridade mínima: 1º ciclo do ensino básico (4º ano)

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Os formandos devem possuir competências básicas de compreensão e interpretação (oral e escrita) da língua portuguesa, necessárias para o acompanhamento dos conteúdos formativos e realização das atividades propostas e documento de identificação válido. Nas formações a distância (sessões síncronas) os formandos devem garantir acesso à internet, microfone e câmara de vídeo.

Preço Sócio

80 € Isento de IVA

Preço Não Sócio

160 € Isento de IVA

Assiduidade mínima obrigatória:
Para efeitos de emissão do Certificado SIGO, os formandos devem cumprir uma taxa de assiduidade igual ou superior a 90% da duração total da ação de formação.